Quais são as funções de cada cartório?

Você sabe em qual cartório deve ir para solicitar uma procuração pública? E uma certidão de matrícula de imóvel?

Eventualmente, precisamos utilizar algum serviço prestado por cartórios.

Isso, porque os cartórios são responsáveis por garantir a publicidade, legalidade e segurança de muitas informações importantes relacionadas às pessoas, às empresas e aos seus patrimônios.

Existem várias ‘categorias de cartórios’, entre elas temos:

1. Cartório de registro civil das pessoas naturais;
2. Cartório de registro civil das pessoas jurídicas;
3. Cartório de registro de títulos e documentos;
4. Cartório de registro de imóveis;
5. Tabelionato de notas;
6. Tabelionato de protestos;

Essas são as categorias mais utilizadas no nosso dia a dia.

Com tantos nomes diferentes a maioria das pessoas acaba se confundindo…

Por isso, é recomendável que você saiba a funcionalidade de cada uma dessas serventias para não errar e nem perder tempo na hora de buscar por algum serviço.

Abaixo temos um ‘resuminho básico’ com algumas funções prestadas por cada cartório.

Cartório de registro civil das pessoas naturais

• Pratica atos de registro de nascimento, casamento, óbito, conversão de união estável em casamento, etc.
• Desses atos expede as respectivas certidões.
• Além desses, existem outros atos privativos de cartórios de sede de comarca, tais como, transcrições de nascimento, casamento e óbitos, realizados no estrangeiro, emancipação, interdição, ausência e morte presumida.

Cartório de registro civil das pessoas jurídicas

• Registra pessoas jurídicas de direito privado, como, empresas individuais – EIRELI, sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias fundações, associações de utilidade pública, etc.
• Além disso, nesse cartório são matriculados os veículos de comunicação: jornais, revistas, boletins, rádio, TV, editoriais, etc.

Cartório de registro de títulos e documentos

• Cuida do registro de documentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, como, o penhor comum sobre coisas móveis, a caução de títulos de créditos pessoal e da dívida pública, o contrato de parceria agrícola ou pecuária, etc.
• Faz notificações extrajudiciais para cobranças de dívidas, rescisão de contratos de aluguel, etc.
• Além disso, é competente pelos atos não atribuídos, expressamente, a outro cartório.

Cartório de registro de imóveis

• Realiza registro de atos relativos a imóveis, como, compra e venda, doação, hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, usucapião, etc.
• É responsável pela matrícula do imóvel, documento que guarda todo o histórico do imóvel, os proprietários, as características, a metragem, as confrontações, etc.
• Além disso, fornece diversas certidões importantes que comprovam a propriedade e a situação do imóvel.

Tabelionato de notas

• Confecciona escrituras públicas de negócios jurídicos, como, procuração, inventário extrajudicial, usucapião extrajudicial, doação, compra e venda, testamento, união estável, etc.
• Nesse cartório também são praticados atos de autenticação e reconhecimento de firmas.

Tabelionato de protestos

• Elabora e envia cobranças de débitos.
• Faz anotações de dívidas pendentes nos registros de protestos, que é uma espécie de cadastro de devedores.

Esses são os cartórios extrajudiciais mais utilizados.

Existem outras ‘espécies de cartórios’ e alguns acumulam mais de uma função.

Como, por exemplo, o tabelionato de notas e protestos, que é responsável pelas duas atribuições.

Fontes: Lei 6.015/73, Lei 9.492/97 e Lei 8.935/94.