O que é um Cartório de Registro de Títulos e Documentos?

Você sabe o que é um RTD e qual sua finalidade? De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o RTD – Cartório de Registro de Títulos e Documentos – têm diversas finalidades.

A principal é o registro e validação de documentos gerais; isso porquê, o registro de documentos garante segurança, autenticidade e eficácia legal, com publicidade e plena validade perante terceiros, tudo de acordo com a Lei Federal de Registros Públicos n° 6.015 de 31 de dezembro de 1.973.

Quando registrado no RTD (Registro de Títulos e Documentos) o documento tem validade e poderá ser solicitado e emitida Certidão com o mesmo valor jurídico original, conforme previsão do artigo 161 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), ainda que o original seja perdido ou extraviado. Ainda, o art. 130 da Lei Federal de Registros Públicos menciona alguns documentos que necessariamente devem ser registrados para então surtir efeitos em relação a terceiros, são eles:

• Os contratos de locação;
• Os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais;
• As cartas de fiança;
• Os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições;
• Os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis e os de alienação fiduciária;
• Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da união, dos estados, do distrito federal, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal;
• As quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes;
• Os atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais, sem trânsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior;
• Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento.

Além dos registros obrigatórios, pode-se registrar em RTD quaisquer outros documentos não atribuídos expressamente a outro ofício. Mas, de modo resumido, o que pode ser registrado em um RTD?

• Acordos
• Alienação Fiduciária, Penhor
• Atas de Condomínio
• Autenticação de Microfilmes
• Autorizações
• Atestados
• Caução
• Cartas
• Carteiras de Trabalho
• Cédulas de Crédito
• Cessão
• Compra e Venda
• Confissões de Dívidas
• Contratos em Geral
• Declarações
• Diplomas
• Doações
• Documentos estrangeiros e traduções
• Garantias e Financiamentos
• Laudos
• Leasing, Finame, etc.
• Notificações extrajudiciais
• Termos de compromisso
• Documentos em geral.

Caso você ou algum conhecido precise de ajuda com esse serviço, o 2º Cartório RTD Manaus pode lhe ajudar. Entre em contato através dos nossos canais e faça a sua solicitação.